Colégio da Polícia Militar

Aprovado Proj. de Lei n 163/2023, que Declara de Utilidade Pública a APMF do 6º Colégio Da Polícia Militar, de minha autoria. A Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. Dessa forma, é facilitado a obtenção de itens essenciais para aprimorar a infraestrutura do […]

Virou Lei – PIX

Pagamento de tributos via Pix. Projeto de minha autoria obriga a disponibilização de pagamentos por PIX a partir do próximo ano. Até então o recolhimento de tributos era efetuado em moeda corrente, cheque ou cartão de crédito/débito. A intenção é justamente facilitar o pagamento por parte do contribuinte.